Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores receberão, a partir desta segunda-feira (17), um lote complementar do abono salarial do PIS.
Os pagamentos ocorrem por meio da conta Caixa ou Caixa Tem dos beneficiários, e está fora do calendário oficial do abono salarial PIS/PASEP.
Oque é o abono salarial complementar?
Este abono complementar é uma restituição de valores que não foram pagos ainda aos beneficiários que tiveram direito ao abono salarial normalmente pago.
O abono complementar vai funcionar da mesma forma do que é anualmente pago, depositado numa conta do titular.
Quando será pago o abono salarial?
O pagamento do abono salarial do PIS/PASEP sofreu um adiamento no ano passado, o qual foi disponibilizado somente neste ano.
Esse atraso frustrou muitos trabalhadores que contribuíram com carteira assinada no ano de 2021 e esperavam receber o benefício em 2022.
Os atrasos iniciaram em 2020, quando o governo decidiu transferir os recursos disponibilizados para os programas auxiliares à população durante a pandemia da covid-19.
Em 2020 houve um adiamento no pagamento do abono salarial do PIS/PASEP, que foi pago somente em 2021. Devido ao atraso no pagamento de 2020, os contribuintes que exerceram atividade com carteira assinada em 2021 receberão seu benefício apenas em 2023.
Quem tem direito ao PIS/Pasep 2021?
Separamos os requisitos para o recebimento do abono salarial PIS/PASEP. Lembrando que essas regras seguem inalteradas:
Estar cadastrado no PIS/PASEP há no mínimo cinco anos;
Remuneração mensal média de no máximo dois salários mínimos com carteira assinada no ano-base;
Contribuição por atividade remunerada para pessoa jurídica, por no mínimo trinta dias, no ano-base.
Novas regras do abono salarial PIS/Pasep
Até o ano passado, o pagamento do abono era iniciado em julho de um ano e o calendário de pagamento seguia até junho do ano seguinte.
Porém, para que o pagamento ocorresse de forma mais ágil, a regra foi alterada a partir deste ano. Os trabalhadores com direito ao benefício vão receber o PIS/PASEP no mesmo ano.
Essa mudança veio após a publicação da Resolução 896 de 23 de março de 2021, estabelecendo também que:
A identificação de pagamento do abono ocorrerá entre os meses de outubro a janeiro do ano de pagamento;
O pagamento ocorrerá para todos os beneficiários no mesmo ano-calendário;
O pagamento será realizado entre os meses de janeiro e dezembro;
O pagamento deve ser feito para todos no primeiro semestre do ano, a depender dos recursos disponíveis no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);
Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração.
Como consultar o Abono salarial do PIS/PASEP 2021?
Para consultar o PIS e saber se você tem direito ao abono, você pode acessar e conferir nos seguintes meios:
Site do Ministério do Trabalho e Previdência;
Portal Meu INSS;
Ligação para o Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.
A consulta é simples e gratuita em qualquer dos meios indicados e você pode verificar a qualquer momento, sem sair de casa.
Agora que você já sabe como fazer, você pode consultar seu PIS e verificar quando recebe o saldo!
Valores do abono salarial PIS/PASEP
Os valores do abono salarial do PIS/PASEP podem chegar a um salário mínimo, seguindo o que está vigente no ano de recebimento.
Além disso, o valor a receber sempre será proporcional aos meses trabalhados no ano base.
Em 2022, os valores pagos foram conforme a tabela a seguir:
Quantidade de metrabalhados | Valor a receber |
1 Mês | R$ 101 |
2 Meses | R$ 202 |
3 Meses | R$ 303 |
4 Meses | R$ 404 |
5 Meses | R$ 505 |
6 Meses | R$ 606 |
7 Meses | R$ 707 |
8 Meses | R$ 808 |
9 Meses | R$ 909 |
10 Meses | R$ 1.010 |
11 Meses | R$ 1.111 |
12 Meses | R$ 1.212 |
O PIS do ano base 2020 foi pago em 2021 e em 2022. Já o abono salarial PIS 2023 ainda não teve seu calendário de pagamentos divulgado.
Porém, sabemos que o ano-base será 2021, ou seja, será calculado em cima dos meses trabalhados em 2021, mas com o salário mínimo de 2023.
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