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  • Foto do escritorJose Junior

Pix: empresas terão até maio para ajustar terceirizações indevidas

Banco Central editou resolução que regulamenta uso conjunto do serviço.

Instituições financeiras que terceirizam indevidamente o Pix terão que realizar os ajustes até 31 de maio.

O regime de transição consta na resolução publicada nesta quarta-feira (15) pelo Banco Central (15).

As terceirizações no Pix ocorrem quando a relação se dá entre uma instituição participante do sistema e um agente privado não participante. Elas são diferentes das parcerias, em que duas instituições participantes do Pix se associam.

No mês de dezembro, o BC havia editado uma resolução que proibiu a terceirização do Pix em dois casos:

  • Quando o terceiro é detentor de conta transacional, que não passou pelo processo de adesão ao Pix e pelos testes necessários;

  • Quando o terceiro não tem conta transacional, mas atua como iniciador da transação por meio da conta provida pela instituição participante do Pix.

O regime de transição vale para o primeiro caso.

Até o fim de maio, os agentes poderão continuar a ofertar o Pix aos clientes e enquanto durar o processo de adesão.

Segundo o BC, a transição é importante para não prejudicar os usuários finais do Pix nem as instituições financeiras que agirem de boa-fé, antes de a proibição entrar em vigor.

Em relação ao segundo caso, a autarquia explicou que o regulamento do Pix deixa clara a proibição regulatória de que agentes atuem como iniciadores de transação sem as devidas autorizações para tal.

Segundo a regulação vigente, não é possível atuar como iniciador sem que a instituição seja autorizada a funcionar pelo BC e esteja homologada a operar no open finance (sistema de compartilhamento de dados entre as instituições financeiras).

“Ser participante do arranjo [do Pix] é importante não só para garantir a aderência às regras de funcionamento e a capacidade operacional das instituições, bem como para possibilitar a devida identificação dos agentes e usuários envolvidos, de forma a prevenir crimes relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo”, informou o BC em nota.



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