Lucro Real: Entenda o Regime Tributário

Você já parou para pensar qual é o regime tributário mais adequado para a sua empresa?

Essa decisão exige uma análise criteriosa de fatores como faturamento, margem de lucro e nível de organização contábil. No Brasil, onde a carga tributária é elevada, a escolha correta pode ser determinante para a competitividade e a saúde financeira do negócio.

O Lucro Real, embora mais complexo, oferece vantagens significativas para empresas que se enquadram em seus requisitos.

O que é o Lucro Real?

O Lucro Real é um regime de tributação em que os impostos são calculados com base no lucro líquido efetivamente apurado pela empresa, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal.

Nesse regime, da receita bruta são deduzidos os custos e despesas operacionais necessários à atividade da empresa, chegando-se ao resultado contábil, sobre o qual incidem as alíquotas dos tributos.

As empresas optantes podem apurar seus resultados de forma mensal, trimestral ou anual, de acordo com sua atividade e estratégia tributária, sendo que cada tributo é calculado separadamente.

Quais empresas se enquadram nesse regime?

Todas as empresas podem optar pelo Lucro Real. No entanto, aquelas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões são obrigadas a adotar esse regime.

Além disso, determinadas atividades, independentemente do faturamento, também estão obrigadas ao Lucro Real, como:

• Instituições financeiras e bancos comerciais;

• Cooperativas de crédito;

• Empresas com lucros ou rendimentos no exterior;

• Sociedades de fomento mercantil (factoring).

Vantagens do Lucro Real

O Lucro Real é considerado um regime de tributação mais justo, pois os tributos incidem sobre o lucro líquido efetivo da empresa, ajustado conforme a legislação fiscal.

Entre os principais benefícios, destacam-se:

• Compensação de prejuízos fiscais: é possível abater prejuízos de exercícios anteriores, limitado a 30% do lucro real apurado;

• Suspensão do IRPJ e da CSLL em períodos em que a empresa apresentar prejuízo fiscal;

• Aproveitamento de créditos de PIS e COFINS (não cumulativos), reduzindo a carga tributária;

• Flexibilidade de apuração, que pode ser trimestral ou anual, permitindo melhor planejamento tributário.

Por essas razões, empresas com margens de lucro reduzidas ou operação com prejuízos podem se beneficiar ao optar pelo Lucro Real.

Quais são as desvantagens do Lucro Real?

As principais desvantagens do Lucro Real estão relacionadas à complexidade e às exigências contábeis do regime. Entre elas:

• Maior rigor contábil e burocrático: exige registros detalhados e cumprimento estrito das normas fiscais e contábeis;

• Alíquotas mais altas de PIS e COFINS: especialmente oneroso para empresas de serviços que não possuem muitos créditos a compensar.

Portanto, é essencial avaliar cuidadosamente cada caso, comparando vantagens e desvantagens, para definir o regime tributário mais adequado ao perfil da empresa.

Considerações finais

O Lucro Real, assim como os demais regimes tributários, apresenta pontos positivos e desafios. A escolha mais acertada depende de uma análise detalhada da realidade contábil e financeira da empresa.

Com uma gestão bem estruturada, o empreendedor consegue avaliar cenários, tomar decisões mais seguras e buscar eficiência tributária, sem deixar de cumprir corretamente as obrigações legais.