Principais obrigações acessórias do Lucro Real

isabelelopes2
19 de set.
2 min de leitura

O regime de Lucro Real é o mais detalhado em termos de obrigações fiscais. Além da apuração de impostos, as empresas precisam entregar uma série de declarações e manter registros em dia. Essas exigências se dividem entre obrigações mensais, anuais e operacionais.

Ter clareza sobre cada uma dessas obrigações é essencial para reduzir riscos de multas, autuações e assegurar conformidade fiscal.

✅ Obrigações mensais

DCTFWeb e MIT (Movimento de Informações de Tributos)Informam os débitos e créditos de tributos federais. O MIT complementa a DCTFWeb com detalhes das apurações.
EFD-Contribuições: Registra PIS e COFINS, geralmente no regime não cumulativo.
EFD-ICMS/IPI (quando aplicável): Obrigatória para empresas que movimentam mercadorias sujeitas a ICMS ou IPI.
eSocial e EFD-Reinf: Informações trabalhistas, previdenciárias e retenções de impostos.

📅 Obrigações anuais

ECD – Escrituração Contábil Digital: Contém os livros contábeis da empresa, como balanço patrimonial e demonstrações financeiras.
ECF – Escrituração Contábil Fiscal: Apura o IRPJ e a CSLL com base no lucro contábil ajustado.
DIRF (até 2024, substituída a partir de 2025 pela integração via EFD-Reinf/DCTFWeb): Declaração de retenções de Imposto de Renda e pagamentos a terceiros.

📌 Obrigações por operação

Emissão de Notas Fiscais: Todas as operações devem ser documentadas por NF-e (mercadorias) ou NFS-e (serviços).
Escrituração de Notas Fiscais: Além da emissão, é necessário registrar e transmitir as notas dentro dos prazos legais.
Controle e guarda de documentos fiscais: Toda nota fiscal, recibo ou comprovante precisa ser arquivado por pelo menos 5 anos, para fins de fiscalização.

Consequências do descumprimento

Multas elevadas por atraso, omissão ou erro.
Autuações fiscais por inconsistências entre notas e declarações.
Bloqueio de CND (Certidão Negativa de Débitos), dificultando crédito e licitações.

Conclusão

No Lucro Real, cada detalhe conta: há obrigações mensais, anuais e operacionais que precisam ser cumpridas com rigor. Para transportadoras e outras empresas, isso significa organizar rotinas contábeis e fiscais para manter a conformidade e evitar riscos.

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