Direitos Trabalhistas do Caminhoneiro em 2025

Os caminhoneiros são essenciais para o transporte no Brasil, garantindo que mercadorias cheguem a todos os cantos do país. Em 2025, a legislação trabalhista continua assegurando direitos importantes para esses profissionais. A CLT e a Lei do Motorista (Lei nº 13.103/2015) garantem condições de jornada, descanso, remuneração e segurança, protegendo tanto motoristas quanto empresas.

Direito a Diária

Quando o caminhoneiro espera mais de 5 horas para carregar ou descarregar o caminhão, ele tem direito a receber uma diária como compensação. Esse pagamento começa a contar a partir da chegada ao local e, para motoristas registrados em carteira (CTPS), o valor é definido pela convenção coletiva da categoria. Jornada de Trabalho

Mesmo sem uma rotina fixa, os caminhoneiros têm sua jornada de trabalho definida por lei, podendo ser:

• 8 horas por dia, com até 2 horas extras permitidas.

• 30 minutos de pausa a cada 5h30 de direção contínua.

• O motorista não pode dirigir por mais de 5 horas seguidas.

• O controle da jornada deve ser feito pela empresa, por meio de tacógrafos, diários de bordo, rastreadores ou outros métodos autorizados.

Adicional de Periculosidade

O caminhoneiro que transporta cargas perigosas — como inflamáveis, tóxicos, radioativos, gases ou explosivos — está exposto a riscos constantes. Por isso, a legislação garante o adicional de periculosidade, que funciona como compensação financeira pelo risco, correspondendo a 30% do salário-base. Horas Extras

O caminhoneiro que trabalha além das 8 horas diárias tem direito a receber horas extras.

Limite de horas extras: até 2 horas por dia; com convenção ou acordo coletivo, pode chegar a 4 horas extras por dia.

Adicional Noturno

O adicional noturno garante ao caminhoneiro receber 20% a mais sobre o valor da hora normal de trabalho quando dirige entre 22h e 5h da manhã.

Além disso, a hora noturna é reduzida, sendo contabilizada como 52 minutos e 30 segundos, e não 60 minutos. Na prática, isso significa que o motorista “trabalha menos tempo”, mas recebe proporcionalmente mais por cada hora.

Como calcular o valor da hora noturna

1. Calcule o valor da hora normal: divida o salário base pelo total de horas trabalhadas no mês.

2. Aplique o adicional noturno de 20% sobre essa hora.

3. Ajuste pela redução da hora: cada hora noturna vale 52 minutos e 30 segundos, aumentando o valor final recebido.
   

Os caminhoneiros desempenham um papel fundamental na economia do país, e a legislação trabalhista de 2025 reforça a importância de garantir condições justas e seguras de trabalho. Desde diárias por espera, jornada regulamentada, adicional de periculosidade, horas extras até o adicional noturno, cada direito foi criado para proteger o profissional, valorizando seu esforço e reduzindo riscos.