Licença não remunerada: O que é, como funciona e o que diz a lei.

A licença não remunerada é quando o funcionário pode se afastar do trabalho por um tempo, sem receber salário, mas sem precisar pedir demissão. Durante esse período, o contrato de trabalho fica suspenso, e a pessoa continua sendo funcionária da empresa — só que sem pagamento nem benefícios.

Esse tipo de licença não é um direito garantido, e sim uma opção que a empresa pode conceder se concordar. Ou seja, só vale quando as duas partes — empregado e empregador — estão de acordo, e tudo precisa ser registrado por escrito.

📜 O que a lei diz

A licença não remunerada está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), nos artigos 476 e 476-A.

De forma simples, a lei diz que:

• O contrato pode ser suspenso por 2 a 5 meses se o empregado for fazer curso ou treinamento oferecido pela empresa;

• Isso precisa estar previsto em acordo coletivo e ter autorização do empregado;

• A empresa pode pagar uma ajuda mensal durante esse período, mas esse valor não é salário;

• O trabalhador pode continuar recebendo alguns benefícios, se a empresa quiser manter.
  

⚙️ Como funciona na prática

O funcionário faz o pedido de afastamento, explicando o motivo e o tempo que precisa.A empresa analisa o pedido e decide se aceita ou não.

Se for aprovado, o acordo deve ser feito por escrito, com assinatura de ambas as partes. Pode ser uma carta, um documento impresso ou até um e-mail, desde que fique claro o motivo e o período da licença.

⏱️ Quanto tempo pode durar

Existem dois tipos principais de licença não remunerada:

1. De 2 a 5 meses, quando for para curso ou programa de qualificação oferecido pela empresa;

2. Por tempo indeterminado, quando o motivo for pessoal — por exemplo, problemas familiares ou projetos pessoais — desde que a empresa autorize.

Em órgãos públicos, esse tempo pode ser maior (até 3 anos, em alguns casos), dependendo das regras internas.

⚖️ Direitos e deveres durante o afastamento

Durante a licença:

• O contrato de trabalho fica suspenso;

• O funcionário não recebe salário, férias nem 13º;

• O tempo não conta como tempo de serviço;

• O trabalhador tem o direito de voltar ao cargo depois da licença.
  

A empresa não é obrigada a manter benefícios como vale-transporte, vale-refeição ou plano de saúde. Mas, se quiser, pode manter esses benefícios por vontade própria ou por acordo com o sindicato.

🧭 Quando pedir a licença não remunerada

A licença é uma boa opção em casos como:

• Fazer curso, especialização, MBA ou mestrado;

• Fazer intercâmbio profissional;

• Cuidar de um familiar doente;

• Atuar em sindicato ou em outra atividade que exija afastamento temporário.
  

A diferença para as férias é o tempo: as férias duram até 30 dias, e a licença não remunerada pode ser bem mais longa.

🏢 E para a empresa?

A licença pode afetar a rotina da empresa, então é importante planejar bem. Algumas soluções são:

• Contratar alguém temporariamente para substituir o funcionário;

• Redistribuir tarefas entre os colegas;

• Treinar outro funcionário para assumir as funções durante o período.
  

Assim, o trabalho não para e ninguém fica sobrecarregado.

🧾 Conclusão

A licença não remunerada é uma forma de o trabalhador resolver questões pessoais sem perder o emprego. Mas ela só vale com a autorização da empresa e precisa ser registrada por escrito.

Com bom diálogo e planejamento, essa licença pode ser boa para os dois lados — o funcionário tem seu tempo e a empresa mantém o vínculo sem prejuízo.